O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, uma audiência pública sobre as pausas para o banheiro durante o trabalho. O objetivo seria fundamentar ações judiciais sobre o tema.
Uma atendente da Atento Brasil entrou com uma ação trabalhista contra a empresa por precisar pedir permissão para ir ao banheiro, chegando a aguardar 30 minutos até receber permissão. Segundo os médicos ouvidos, a espera prolongada pode ter impactos sobre a saúde.
Apesar de existir entendimento prévio da Justiça de que restringir ou controlar idas ao banheiro é uma prática abusiva, a audiência discutiu situações em que o trabalhador precisa de substituição no seu posto ou que a saída possa atrapalhar o fluxo de trabalho.
O Contac, em parceria com a Ftia-PR e o ObAgro, estiveram presentes na audiência. Citando a NR-36, os sindicalistas ressaltaram a importância do tema para os trabalhadores das linhas de produção, que estão sujeitos a ritmo intenso e metas de produtividade.
Fonte: Contac, TST