Implementado em 1962 no governo de João Goulart, por meio da Lei 4.090/62, consiste em uma gratificação para todos os empregados com carteira...

Que as crianças ficam doentes todos nós já sabemos. Mas agora, posso faltar no meu trabalho para cuidar do meu filho doente? Essa é uma dúvida...

Aprovada em 2017, após o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e já durante a gestão de Michel Temer, a Reforma Trabalhista alterou algumas...

Processos judiciais por danos materiais e também morais são, em geral, bastante conhecidos do público leigo nas discussões sobre Justiça. Menos...

Regido pela lei 8.306/1990, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores formalmente registrados. Criado...

Quando um funcionário move uma ação na Justiça do Trabalho requerendo seus direitos frente a um empregador ou empresa, cabe à defesa apresentar...