A legislação trabalhista brasileira permite diferentes tipos de contratos de trabalho, cada um com regras específicas sobre vínculo, duração, encargos e direitos. Saber qual modalidade aplicar em cada situação é essencial para evitar riscos legais, garantir a...
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) a Lei nº 15.175/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para outra cidade com o objetivo de acompanhar cônjuge ou...
Especialista Dá Dicas para Mitigar Riscos e Garantir Conformidade com a Legislação No cenário trabalhista brasileiro, as horas extras são uma das principais causas de litígios entre empregados e empregadores. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de janeiro de...
