Especialista Dá Dicas para Mitigar Riscos e Garantir Conformidade com a Legislação
No cenário trabalhista brasileiro, as horas extras são uma das principais causas de litígios entre empregados e empregadores. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de janeiro de 2025 mostram que, em 2024, foram julgadas 70.508 ações relacionadas a horas extras, um aumento de 19,7% em relação a 2023, quando foram registrados 58.900 processos.
Esse número representa aproximadamente 40% de todos os processos trabalhistas, evidenciando a importância de as empresas adotarem medidas preventivas para evitar passivos trabalhistas significativos.
O Que Diz a Legislação?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Art. 58) estabelece que a jornada padrão de trabalho é de 8 horas diárias (ou outro limite fixado em convenções coletivas). Qualquer tempo trabalhado além desse limite é considerado hora extra e deve ser remunerado com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
Além disso, a CLT permite a realização de até duas horas extras diárias, desde que haja acordo entre empregador e empregado. O descumprimento dessas regras pode resultar em ações judiciais onerosas, tornando essencial que as empresas adotem práticas preventivas para garantir conformidade com a legislação.
Dicas para Evitar Problemas com Horas Extras
Daniel Godoy, fundador da Apponte.me, empresa especializada em marcação de ponto digital, compartilha insights e recomendações para ajudar as empresas a mitigar riscos:
1. Controle Rigoroso da Jornada de Trabalho
A implementação de sistemas eficientes de controle de jornada, como o ponto eletrônico, é essencial para registrar com precisão entradas, saídas e intervalos dos colaboradores. Esses registros não apenas garantem conformidade legal, mas também servem como evidência em eventuais disputas judiciais.
2. Regras Claras e Comunicação Eficaz
As políticas sobre horas extras devem ser claras, transparentes e bem comunicadas aos funcionários. Isso evita mal-entendidos e alinha as expectativas, reduzindo o risco de litígios.
3. Monitoramento Contínuo
Acompanhar regularmente as horas extras realizadas permite identificar padrões, avaliar a necessidade de ajustes na carga de trabalho e, em alguns casos, considerar a contratação de novos funcionários. Essa abordagem promove equilíbrio na rotina da equipe e previne excessos.
4. Capacitação de Gestores
Treinar gestores sobre as implicações legais das horas extras é fundamental para que tomem decisões estratégicas e assertivas. Líderes bem preparados ajudam a prevenir riscos legais e fomentam um ambiente de trabalho mais justo e produtivo.
5. Atualização Constante das Práticas Trabalhistas
Acompanhar mudanças na legislação e revisar periodicamente as políticas internas garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas vigentes, evitando surpresas desagradáveis em fiscalizações ou auditorias.
A prevenção de problemas trabalhistas relacionados às horas extras exige conformidade legal, comunicação eficaz e gestão estratégica. Empresas que adotam essas práticas não apenas reduzem o risco de ações judiciais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos os envolvidos.
Fique atento às regras e invista em ferramentas e capacitação para garantir a conformidade com a legislação trabalhista. Em caso de dúvidas, consulte sempre um especialista em direito do trabalho.