A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus processos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A mudança, estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), foi promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A nova regra destaca a necessidade de identificar e gerenciar riscos como estresse, assédio e carga mental excessiva, visando proteger a saúde dos trabalhadores.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil possui 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Desse total, 2,5 milhões são microempresas com 1 a 4 funcionários, representando 56,93% do mercado. O setor de Serviços liderou o crescimento, com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio (+1,51%) e pela Construção Civil (+3,93%).
O Que São Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às relações interpessoais no ambiente laboral. Entre os principais fatores estão metas excessivas, jornadas prolongadas, falta de suporte, assédio moral e conflitos entre colegas. Esses elementos podem levar a problemas como estresse, ansiedade e depressão, impactando diretamente a saúde mental dos colaboradores.
O Que Muda com a Atualização da NR-1?
A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, explica que a NR-1 já previa a identificação de todos os riscos no ambiente de trabalho, mas a atualização torna obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais.
“Os empregadores devem identificar e avaliar esses riscos, independentemente do porte da empresa. Caso sejam detectados, será necessário elaborar planos de ação com medidas preventivas e corretivas, como reorganização de tarefas ou melhoria nas relações interpessoais. Além disso, as ações devem ser monitoradas e revisadas regularmente,” afirma Viviane.
Como Será a Fiscalização?
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde, serão priorizados. Durante as inspeções, os auditores-fiscais analisarão a organização do trabalho, dados de afastamentos por doenças mentais e entrevistarão trabalhadores para identificar possíveis riscos.
É Necessário Contratar Psicólogos ou Especialistas?
A Norma não exige a contratação de psicólogos ou especialistas como funcionários fixos. No entanto, empresas podem optar por consultorias externas para auxiliar na identificação e gestão de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
Qual a Importância Dessa Mudança?
A atualização reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos colaboradores e reduzindo afastamentos por questões psicológicas. Empresas que já adotam boas práticas terão menos dificuldades na adaptação, enquanto as demais precisarão se adequar para evitar penalidades.
Com essa medida, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte essencial das estratégias de SST, garantindo ambientes mais seguros e produtivos para todos.