Processos judiciais por danos materiais e também morais são, em geral, bastante conhecidos do público leigo nas discussões sobre Justiça. Menos conhecidas, no entanto, são as situações nas quais pode se configurar um dano moral coletivo – o SINTRIAL explica para...
Regido pela lei 8.306/1990, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores formalmente registrados. Criado para servir como proteção ao trabalhador frente a imprevistos, doenças ou períodos sem trabalho, o FGTS é administrado...
Quando um funcionário move uma ação na Justiça do Trabalho requerendo seus direitos frente a um empregador ou empresa, cabe à defesa apresentar argumentos e, principalmente, provas que sustentem sua possível absolvição pelo juiz na sentença final. Entre as provas que...
Essenciais para a locomoção e para a efetivação da produção e dos serviços de uma cidade, os trabalhadores dos transportes públicos costumam gerar grandes impactos ao cotidiano urbano quando se mobilizam para uma paralisação ou greve. Nestes momentos, muitas vezes os...
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais – qualquer trabalho que ultrapassar esse limite é considerado legalmente como hora extra. Quando o trabalhador desempenha atividades para...
