A venda de créditos trabalhistas tem se tornado uma alternativa para aqueles que desejam receber valores de ações judiciais sem precisar esperar o longo trâmite da Justiça. Esse processo, conhecido como cessão de crédito, permite que o trabalhador venda o direito ao...
Atualmente, Como Funcionam as Licenças? Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que: A licença-maternidade tem duração de 120 dias para trabalhadoras formais, podendo ser estendida para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã....
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente estabeleceu um precedente importante para empresas que enfrentam dificuldades no cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Uma decisão permitiu que uma empresa revertesse uma condenação por não...
Em 28 de janeiro de 2025, o Brasil celebrou o 30º aniversário da implementação da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Para marcar essa data significativa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT),...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela de valores do seguro-desemprego para 2025, com vigência a partir de 11 de janeiro. O benefício mínimo agora corresponde ao salário mínimo atual de R$ 1.518,00. Já para os trabalhadores com salário médio...
Novas Regras para Registro Eletrônico de Jornada, Carteira de Trabalho Digital e Prorrogação de Jornada em Atividades Insalubres A Portaria 671/2021, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em novembro de 2021, trouxe mudanças significativas para a...
