A ‘PEC do Patrão’ (PEC 12/2026) foi proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) após o avanço do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Segundo a nota técnica do Dieese, publicada na segunda-feira (15), o modelo prioriza os interesses patronais.
Além de extinguir salário mínimo e piso salarial, a remuneração por hora proposta também impacta direitos como décimo terceiro, FGTS e férias. A proposta vai na contramão da PEC pela redução de jornada e condiciona o tempo livre à redução de renda.
A legislação trabalhista, que existe para garantir a dignidade dos trabalhadores, são enfraquecidas pela PEC. O texto prioriza o contrato individual sobre acordos coletivos, negociados pelos sindicatos.
“Na prática, aproxima-se das modalidades de trabalho sob demanda típicas da economia de plataforma”, afirma a nota. A proteção social e o descanso ficam em segundo plano, enquanto o trabalhador fica sujeito a uma negociação desigual.
Fonte: Dieese (Nota Técnica 293)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil