Nos últimos anos, o número de ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais causadas por transtornos de ansiedade tem crescido de forma alarmante. Ao mesmo tempo, as recentes atualizações da NR-01 — especialmente no que se refere à gestão de riscos psicossociais — impõem novas responsabilidades aos empregadores, independentemente do setor de atuação.
Esse cenário exige mais do que medidas pontuais. É preciso adotar estratégias consistentes, investir em prevenção e assumir um compromisso real com a saúde mental no ambiente corporativo.
O que mudou com a nova NR-01?
A Norma Regulamentadora nº 01, que trata das diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, passou por mudanças relevantes. Entre elas, destaca-se a inclusão dos riscos psicossociais — como estresse, burnout, depressão e ansiedade — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Com isso, as empresas devem ir além da simples identificação desses riscos. É necessário mapeá-los, registrá-los e implementar ações concretas para mitigá-los. Isso inclui:
- Políticas internas voltadas à saúde mental
- Treinamentos para equipes e lideranças
- Protocolos de acolhimento psicológico
- Planos de acompanhamento e avaliação contínua
Doença ocupacional por ansiedade: a nova face da judicialização trabalhista
A pandemia escancarou a fragilidade emocional no ambiente de trabalho, e muitas empresas ainda tratam o tema como secundário. O resultado é o crescimento acelerado de ações judiciais, com pedidos de indenização por danos morais, reintegração e até aposentadoria por invalidez.
Grande parte dessas ações se baseia na ausência de políticas de saúde mental, ambientes tóxicos e falta de suporte psicológico — argumentos que vêm sendo acolhidos pela Justiça do Trabalho com frequência.
Compliance trabalhista: um escudo contra riscos jurídicos e humanos
O Compliance trabalhista se consolida como uma ferramenta essencial para enfrentar esse novo cenário. Mais do que cumprir normas, trata-se de construir uma cultura organizacional baseada em integridade, prevenção e cuidado com as pessoas.
A convergência entre a NR-01 e os pilares do Compliance é evidente. Veja como eles se complementam:
- Mapeamento e prevenção de riscos: Identificar fatores que afetam a saúde mental e agir preventivamente
- Capacitação de lideranças: Preparar gestores para lidar com questões emocionais com ética e sensibilidade
- Canais de escuta e denúncia: Criar espaços seguros para relatos de assédio, abuso ou exaustão
- Acompanhamento jurídico consultivo: Monitorar riscos legais e promover ambientes saudáveis para evitar passivos trabalhistas
Por que agir agora?
Adiar a adequação à NR-01 não representa economia — pelo contrário, pode gerar multas, ações judiciais e danos à imagem da empresa. Investir em advocacia preventiva e em práticas de Compliance é uma das formas mais eficazes de garantir sustentabilidade e longevidade no mercado.
Além disso, empresas que priorizam a saúde mental de seus colaboradores não apenas evitam litígios: elas se tornam mais atrativas para talentos, aumentam a produtividade e constroem ambientes de confiança e colaboração.