A venda de créditos trabalhistas tem se tornado uma alternativa para aqueles que desejam receber valores de ações judiciais sem precisar esperar o longo trâmite da Justiça. Esse processo, conhecido como cessão de crédito, permite que o trabalhador venda o direito ao recebimento da indenização para empresas especializadas, que assumem a espera pelo pagamento em troca de um desconto no valor total.
No entanto, é fundamental ter cuidado ao realizar essa transação para evitar fraudes e garantir que a negociação seja feita de forma segura. Confira 10 dicas essenciais para vender seu processo trabalhista com segurança:
1. Verifique se o Processo é Elegível para Venda
Nem todos os processos trabalhistas podem ser vendidos. Em geral, ações que já possuem valores definidos e trânsito em julgado (ou seja, sem possibilidade de novos recursos) são mais atraentes para compradores. Processos ainda em andamento podem ter valores reduzidos na negociação devido à incerteza do pagamento.
2. Pesquise Empresas Especializadas
Antes de fechar qualquer negócio, pesquise bem a reputação da empresa que pretende comprar o crédito trabalhista. Verifique se ela possui registro em órgãos oficiais, como a Receita Federal e juntas comerciais, e se há reclamações em sites de consumidores.
3. Consulte um Advogado
Um profissional especializado pode ajudar a analisar a proposta e garantir que a cessão de crédito seja feita dentro da legalidade. Além disso, ele pode auxiliar na redação do contrato para evitar cláusulas abusivas.
4. Analise a Proposta Financeira
Empresas compradoras de crédito trabalhista geralmente oferecem um valor inferior ao total do processo, pois assumem o risco e o tempo de espera pelo pagamento. Compare ofertas e negocie para obter a melhor condição possível.
5. Exija um Contrato Claro e Detalhado
O contrato deve especificar o valor exato que você receberá, as condições de pagamento e a transferência dos direitos sobre o processo. Evite acordos verbais ou documentos com informações vagas.
6. Cuidado com Golpes e Pagamentos Antecipados
Golpes envolvendo a compra de créditos trabalhistas têm se tornado comuns. Se a empresa exigir um pagamento antecipado para “despesas administrativas” ou “custos de liberação”, desconfie. Compradores legítimos nunca cobram taxas antes da conclusão do negócio.
7. Confirme a Viabilidade do Pagamento
Mesmo que a ação tenha sido ganha, o pagamento pode depender da existência de recursos da empresa condenada. Certifique-se de que há bens ou valores bloqueados para garantir que o comprador também poderá receber.
8. Formalize a Transferência da Titularidade do Crédito
A cessão de crédito deve ser formalizada por meio de um documento registrado em cartório. Isso evita futuros questionamentos e garante que a transação tenha validade jurídica.
9. Não Venda para Pessoas Físicas sem Garantias
Evite vender seu crédito trabalhista para compradores individuais sem a devida comprovação de capacidade financeira. Empresas especializadas geralmente possuem estrutura para lidar com atrasos ou dificuldades no recebimento.
10. Avalie Alternativas Antes de Decidir
Se não estiver em uma situação urgente, avalie se vale a pena esperar pelo pagamento integral do processo. Muitas vezes, a ansiedade para receber logo pode levar a negociações menos vantajosas.
A venda de um processo trabalhista pode ser uma solução rápida para quem precisa de dinheiro imediato, mas exige cautela para evitar prejuízos. Seguindo essas dicas e contando com o suporte de profissionais especializados, é possível realizar essa negociação com mais segurança e garantir que a transação seja vantajosa.