A Lei de Cotas foi sancionada em 24 de julho de 1991. Além de garantir uma reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), a norma exige políticas de inclusão e permanência no mercado de trabalho.
Empresas que tenham mais de cem trabalhadores são obrigadas a reservar 2 a 5% das vagas para PcDs, de acordo com o tamanho da organização. As cotas existem em resposta à exclusão social e a discriminação no mercado de trabalho.
São quase 760 mil trabalhadores, que ocupam 1,27% dos cargos. Apesar do avanço, muitas empresas não cumprem a política de vagas. Segundo análise do Dieese, apenas 25% das empresas preencheram as vagas reservadas para PcDs.
Mais do que só contratar PcDs, a empresa deve se preocupar em fornecer um local de trabalho acessível, com ferramentas e adaptações necessárias para o trabalhador, além de garantir um ambiente seguro e acolhedor, livre de preconceito.
Fonte: MTE, Dieese
Foto: José Cruz/Agência Brasil