O reajuste salarial é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser aplicado anualmente para preservar o poder de compra dos trabalhadores. Ele é definido por meio de acordos coletivos entre empresas e sindicatos, considerando a inflação e outros indicadores econômicos. Entenda como funciona, quais são os tipos de reajuste, como calcular corretamente e quais cuidados tomar para evitar passivos trabalhistas.
📌 O que é reajuste salarial e por que ele é obrigatório?
O reajuste salarial é a atualização anual dos vencimentos dos trabalhadores com carteira assinada. Seu principal objetivo é compensar perdas inflacionárias e manter a remuneração compatível com o cenário econômico.
- Previsto no artigo 611 da CLT, que trata das convenções coletivas.
- Reforçado pelo artigo 10, que determina a revisão anual na data-base da categoria.
- Negociado entre sindicatos e empresas, com validade jurídica.
📊 Tipos de reajuste salarial previstos na legislação
A legislação brasileira prevê dois principais tipos de reajuste:
| Tipo de Reajuste | Como Funciona |
| Por alteração do salário mínimo | Definido pelo governo com base no INPC. Obrigatório para todos os trabalhadores. |
| Por convenção coletiva | Acordado entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Pode incluir piso salarial, percentual de aumento e pagamento retroativo. |
📅 Qual é a data-base do reajuste salarial?
A data-base é o primeiro dia do mês em que o reajuste deve ser aplicado, conforme definido pela convenção coletiva da categoria. As negociações geralmente ocorrem entre fevereiro e junho.
- Mesmo que haja atraso na negociação, o reajuste deve ser pago retroativamente à data-base.
🧮 Como calcular o reajuste salarial na folha de pagamento?
O cálculo é simples:
- Identifique o salário atual do colaborador.
- Aplique o percentual acordado.
Exemplo: Se o salário é R$ 1.500,00 e o reajuste é de 4%, o novo salário será R$ 1.560,00.
- Em caso de retroativo, calcule a diferença dos meses anteriores e inclua no próximo pagamento.
💼 Qual o impacto do reajuste na empresa?
O reajuste afeta diretamente os custos da folha de pagamento. Por isso, é essencial que o setor de RH e contabilidade:
- Planejem o orçamento anual considerando os reajustes.
- Acompanhem negociações sindicais.
- Atualizem os registros da folha com precisão.
🔄 O que muda com o reajuste para empregados e empregadores?
Para os empregados:
- Preserva o poder de compra.
- Valoriza a remuneração.
- Deve ser comunicado com clareza.
Para os empregadores:
- Exige atualização da folha.
- Pode gerar passivo se não for aplicado corretamente.
- Requer atenção à data-base e aos acordos homologados.
📣 Como comunicar o reajuste aos colaboradores?
A comunicação deve ser clara e transparente. Inclua:
- Percentual definido.
- Data-base.
- Forma de pagamento retroativo.
- Data de vigência do novo valor.
Use canais como e-mail, murais internos e boletins informativos.
🧑⚖️ E quando não há sindicato representativo?
Na ausência de sindicato, a empresa pode negociar diretamente com os empregados. Em empresas com mais de 200 funcionários, é possível eleger representantes.
- Os acordos devem ser formalizados para garantir validade jurídica.
💡 Dicas para se planejar financeiramente
- Mapeie os sindicatos da sua empresa.
- Acompanhe datas-base e previsões de reajuste.
- Reserve orçamento anual para reajustes.
- Implemente sistemas eficientes de controle de folha.