Em 28 de janeiro de 2025, o Brasil celebrou o 30º aniversário da implementação da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Para marcar essa data significativa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu rodas de conversa com representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil envolvidos na luta contra o trabalho escravo. O evento reforçou a importância da fiscalização, do cumprimento das leis trabalhistas e da conscientização da população sobre o tema.
Durante o evento, o auditor-fiscal Matheus Viana apresentou um balanço das atividades de 2024, destacando que mais de dois mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em áreas rurais e urbanas. Notavelmente, 70% desses resgates ocorreram no setor agrícola, com uma incidência significativa na cultura do café. Além disso, foi ressaltado que, em algumas regiões do país, setores da construção civil e da indústria também apresentam riscos consideráveis de violações trabalhistas. As autoridades enfatizaram a necessidade de fiscalização constante e de punições rigorosas para empregadores que exploram trabalhadores em situações degradantes.
A data de 28 de janeiro também é reconhecida como o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Essas comemorações servem para homenagear a dedicação dos auditores-fiscais na proteção dos direitos dos trabalhadores e para lembrar o trágico incidente de 2004, em Unaí, Minas Gerais, onde três auditores-fiscais e um motorista do MTE foram assassinados durante uma operação de fiscalização. O caso de Unaí ficou marcado na história do Brasil e reforçou a necessidade de garantir a segurança dos profissionais que atuam no combate ao trabalho escravo.
Ao longo dessas três décadas, o Brasil avançou significativamente na luta contra o trabalho escravo, implementando políticas públicas eficazes, fortalecendo a fiscalização e promovendo a participação ativa da sociedade civil. Medidas como a “Lista Suja” do trabalho escravo, que expõe empresas flagradas explorando mão de obra escrava, ajudaram a desestimular essa prática. Ademais, programas de reinserção de trabalhadores resgatados no mercado de trabalho têm sido essenciais para oferecer novas oportunidades e garantir que essas pessoas não voltem a ser vítimas desse crime.
Contudo, o país continua enfrentando desafios para erradicar completamente essa prática, ressaltando a necessidade de esforços contínuos e coordenados entre governo, instituições e cidadãos. A educação, a conscientização da população e a punição severa dos infratores são passos fundamentais para garantir que o Brasil continue avançando no combate ao trabalho escravo e assegure condições dignas a todos os trabalhadores.