Proposta Legislativa Pode Tornar Critérios de Concessão Mais Rígidos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 para garantir direitos como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas, pode passar por novas alterações em 2025. Desta vez, o foco das discussões está nas regras para concessão de férias, que podem se tornar mais rigorosas, impactando tanto trabalhadores quanto empregadores.
Como Funcionam as Férias Atualmente?
Atualmente, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de serviço na mesma empresa, período conhecido como “período aquisitivo”. A empresa, por sua vez, tem um prazo para conceder as férias, sempre respeitando a legislação trabalhista vigente.
Além disso, a CLT já prevê que faltas injustificadas podem reduzir o período de férias. Por exemplo:
- Até 5 faltas injustificadas: o trabalhador mantém os 30 dias de férias.
- Entre 6 e 14 faltas: o direito é reduzido para 24 dias.
- Entre 15 e 23 faltas: o direito cai para 18 dias.
- Acima de 24 faltas: o trabalhador perde o direito às férias remuneradas.
O Que Pode Mudar em 2025?
A nova proposta em discussão sugere tornar os critérios para concessão de férias ainda mais rígidos, buscando equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades das empresas. Um dos pontos em debate é a relação entre faltas injustificadas e a redução do período de descanso, que pode ser ampliada.
Especialistas afirmam que as férias remuneradas não podem ser extintas, pois esse direito está garantido na Constituição Federal. No entanto, a forma como o benefício é concedido pode ser alterada, impactando diretamente a rotina dos trabalhadores.
Impacto para Empregadores e Empregados
Se aprovadas, as mudanças podem trazer novos desafios para ambos os lados:
- Para os trabalhadores: A redução do período de férias devido a faltas injustificadas pode se tornar mais severa, exigindo maior assiduidade.
- Para as empresas: As novas regras podem exigir ajustes na gestão de pessoal e no planejamento de folgas, especialmente em setores com alta rotatividade.
Enquanto as mudanças na CLT ainda estão em debate, é fundamental que empregadores e empregados fiquem atentos às atualizações da legislação trabalhista. A proposta de tornar os critérios de férias mais rígidos reflete uma tentativa de equilibrar direitos e responsabilidades, mas seu impacto final dependerá da forma como será implementada.
Fique de olho nas novidades e prepare-se para adaptações que possam surgir em 2025. Em caso de dúvidas, consulte sempre um especialista em direito trabalhista.