A flexibilidade do modelo “pejota” parece atrativa, mas especialistas do trabalho alertam prejuízos para os trabalhadores. De acordo com dados do IBGE, em 2024 os trabalhadores autônomos já chegavam a 7 milhões.
Segundo a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), os trabalhadores que têm dedicação exclusiva – vão à empresa regularmente e respondem a superiores – têm vínculo trabalhista e devem ter carteira assinada.
Na prática, as empresas recorrem ao “pejota” para economizar na tributação e 56% das contratações fraudulentas entre 2022 e 2024 possuíam renda mensal de até R$2 mil, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Com o grande volume de processos pedindo reconhecimento de vínculo trabalhista, a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as ações até que chegue em uma decisão sobre a legalidade desse modelo de trabalho.
Fonte: Senado Federal