Medida Provisória Amplia Acesso ao Crédito para Trabalhadores da Iniciativa Privada
O governo federal anunciou um novo modelo de empréstimo consignado que permitirá o acesso ao crédito mesmo para trabalhadores da iniciativa privada que aderiram ao saque-aniversário do FGTS. A Medida Provisória (MP) será assinada nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, e promete movimentar o mercado financeiro em 2025.
Diferente do que se especulava, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não precisarão deixar a modalidade para contratar o novo consignado. Isso significa que será possível continuar retirando parte do saldo do FGTS anualmente e, ao mesmo tempo, ter acesso ao crédito com desconto direto na folha de pagamento.
Como Funcionará o Novo Consignado?
O novo modelo de crédito consignado não terá restrições para quem já antecipou o saque-aniversário por meio de empréstimos bancários. Todos os trabalhadores da iniciativa privada, independentemente de sua situação com o FGTS, terão os mesmos direitos ao consignado.
A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que a nova modalidade gere uma carteira de 120 bilhões. Atualmente, o volume de crédito consignado no setor privado é de 40 bilhões. O empréstimo consignado se destaca por oferecer taxas de juros menores, já que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco para as instituições financeiras.
Ampliação do Acesso ao Crédito
Atualmente, apenas trabalhadores de empresas com convênio com bancos podem acessar o crédito consignado. Com a nova MP, a oferta será ampliada, permitindo que mais pessoas tenham acesso a essa modalidade de empréstimo. A contratação poderá ser feita por meio de aplicativos e sites dos bancos, que utilizarão dados do eSocial dos trabalhadores para avaliar o crédito.
Saque-Aniversário Ainda Não Será Extinto
Apesar da criação do novo consignado, o governo não conseguiu extinguir o saque-aniversário, uma medida defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o objetivo é tornar o consignado privado mais vantajoso, reduzindo a procura por empréstimos baseados no FGTS.
Enquanto isso, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 já podem sacar o saldo retido do FGTS sem precisar deixar a modalidade. A liberação dos recursos, que totalizam R$ 12 bilhões, já começou.
Impacto no Mercado Financeiro
A nova modalidade de consignado faz parte das estratégias econômicas do governo para 2025 e deve impulsionar o mercado financeiro. Além de beneficiar os trabalhadores, a medida pode aumentar a competitividade entre os bancos, que terão que adaptar seus sistemas para oferecer o novo produto.
O novo consignado representa um avanço no acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada, especialmente para quem optou pelo saque-aniversário do FGTS. Com taxas de juros mais baixas e a possibilidade de manter o saque-aniversário, a medida promete ser uma alternativa vantajosa para milhões de brasileiros.