Empresas do Comércio e Serviços Precisarão Negociar com Sindicatos
A partir de 1º de julho de 2025, uma nova regra para o trabalho em feriados no setor de comércio e serviços entrará em vigor. De acordo com uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas desses setores só poderão exigir trabalho em feriados mediante negociação com os sindicatos dos trabalhadores.
A mudança restabelece uma exigência legal que estava suspensa desde 2021, quando as empresas podiam escalar funcionários para feriados sem necessidade de acordo sindical. O governo justifica a nova regra como um retorno à legislação vigente desde 2000, que já previa a necessidade de negociação para trabalho em feriados.
Quem Pode Continuar Trabalhando em Feriados?
A nova regra não afeta setores que já têm autorização para operar em feriados, como:
- Atividades de turismo e lazer;
- Serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte.
Esses setores continuarão funcionando normalmente, sem a necessidade de novas negociações.
Como Funcionará a Remuneração?
A remuneração para trabalho em feriados não sofreu alterações. Os funcionários que trabalharem nesses dias terão direito a:
- Pagamento em dobro; ou
- Folga compensatória.
Empresas que não cumprirem a nova determinação estarão sujeitas a sanções e multas.
O Que as Empresas Devem Fazer?
Com a proximidade da nova regra, empresários do comércio e serviços devem:
- Buscar diálogo com os sindicatos para negociar acordos que permitam operar em feriados;
- Adequar suas escalas de trabalho para garantir conformidade com a legislação;
- Informar os funcionários sobre as mudanças e seus direitos.
A nova regra para trabalho em feriados reforça a importância da negociação entre empregadores e sindicatos, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Empresas que se prepararem com antecedência e adotarem práticas transparentes evitarão problemas legais e multas.
Fique atento às mudanças e busque orientação jurídica ou sindical para garantir que suas operações estejam dentro da legalidade.