A morte de um funcionário em decorrência de acidente de trabalho é uma situação extrema que exige resposta rápida, precisa e empática por parte da empresa. Além do impacto humano, esse tipo de ocorrência demanda o cumprimento de obrigações legais rigorosas para garantir os direitos dos dependentes e evitar sanções trabalhistas.
De acordo com dados do eSocial, somente em 2024 foram registrados mais de 720 mil acidentes de trabalho no Brasil, resultando em mais de 2 mil mortes. A construção civil lidera o ranking de fatalidades, reforçando a necessidade de protocolos preventivos e ações pós-ocorrência.
Neste artigo, explicamos passo a passo como o empregador deve agir em casos de falecimento de colaborador, com foco em obrigações legais, rescisão contratual, apoio à família e orientações no eSocial.
1. Comunicação imediata do acidente com óbito
O primeiro passo é emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) assim que confirmada a morte do trabalhador em decorrência de suas atividades. Esse documento é obrigatório por lei e fundamental para garantir que os dependentes possam acessar benefícios previdenciários, como a pensão por morte do INSS.
Obrigatoriedade no eSocial
Também é necessário registrar o evento S-2299 (Desligamento) no eSocial, informando:
- Motivo da rescisão: falecimento;
- Data do óbito;
- Verbas rescisórias;
- Identificação dos dependentes.
O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar autuações e penalidades para a empresa.
2. Cálculo e pagamento das verbas rescisórias
Mesmo com o falecimento do colaborador, a empresa deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias, incluindo:
- ✅ Saldo de salário do mês em curso;
- ✅ 13º salário proporcional;
- ✅ Férias vencidas e proporcionais + adicional de 1/3;
- ✅ Salário-família (quando aplicável).
O prazo legal para quitação é de até 10 dias corridos após o óbito. O pagamento deve ser feito a:
- Dependentes legais, mediante apresentação de documentos comprobatórios;
- Sucessores legais, quando não houver dependentes, conforme legislação civil.
3. Direitos dos dependentes: FGTS, PIS e INSS
Os dependentes do trabalhador falecido têm direito a receber:
- ✅ Saldo do FGTS;
- ✅ Cotas do PIS/PASEP (se houver);
- ✅ Pensão por morte pelo INSS, conforme regras de habilitação e tempo de contribuição.
A pensão por morte é paga mensalmente e seu valor depende da média dos salários de contribuição do falecido.
4. Indenizações: quando há culpa da empresa
Caso seja comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente fatal, os dependentes podem mover ação judicial por:
- 💰 Danos morais;
- 💰 Danos materiais (ex.: pensão vitalícia, despesas médicas ou funerárias).
A indenização é arbitrada pela Justiça do Trabalho e leva em conta a renda do empregado, o grau de dependência dos beneficiários e as condições do acidente.
5. Suporte emocional à família e à equipe
Além do cumprimento das obrigações legais, é fundamental que a empresa adote medidas de acolhimento humanizado, como:
- Auxílio com os trâmites do funeral;
- Contato direto com familiares para orientações;
- Apoio psicológico aos colegas de trabalho;
- Ações de homenagem e reconhecimento.
Esse cuidado com o aspecto emocional e humano fortalece a imagem institucional e demonstra respeito ao capital humano.
6. Políticas internas de prevenção e acolhimento
Empresas que atuam em setores com alto risco de acidentes devem manter protocolos internos atualizados, tais como:
- Planos de resposta a emergências;
- Programas de prevenção de acidentes (como o PGR);
- Canais de atendimento às famílias;
- Parcerias com psicólogos e assistentes sociais;
- Treinamentos regulares de segurança.
A criação de políticas de acolhimento pós-fatalidade contribui para lidar melhor com o luto organizacional e promove saúde mental no trabalho.
7. Como o setor contábil pode ajudar
Profissionais da contabilidade têm papel essencial em:
- Orientar o cumprimento dos prazos legais;
- Cadastrar corretamente o evento S-2299 no eSocial;
- Calcular as verbas rescisórias;
- Acompanhar o recolhimento e liberação de FGTS;
- Evitar passivos trabalhistas por falhas no processo.
A atuação consultiva da contabilidade é um diferencial competitivo para empresas que desejam gestão de pessoas com segurança jurídica.
Conclusão: agir com legalidade e empatia faz a diferença
A morte de um funcionário é uma situação delicada que exige ação rápida, legalmente correta e profundamente empática. O empregador deve garantir que os dependentes sejam amparados, que o processo no eSocial seja realizado corretamente e que a equipe receba o suporte necessário para lidar com o luto.
Empresas que se preocupam com a vida e dignidade dos seus colaboradores, mesmo em momentos trágicos, fortalecem sua cultura interna e consolidam uma reputação sólida diante do mercado.