Na tarde desta terça-feira (21), o Governo Federal anunciou o aumento da licença-paternidade que, até então, era de apenas cinco dias. Com a mudança, o prazo passa para dez dias a partir de 2027 e aumenta gradualmente, até chegar a 30 dias em 2031.
Além do afastamento prolongado, a licença para pais passa a ser custeada pela Previdência Social, semelhante à licença-maternidade. A mudança reflete os tempos atuais, com o avanço das mães no mercado de trabalho e a divisão de tarefas.
Sem alterações desde a aprovação da Constituição de 1988, a cobrança pelo aumento da licença-paternidade não é novidade. Em 2023, o STF definiu um prazo de 18 meses para o Congresso deliberar sobre o assunto. Após negociação, o PL 3.935/2008 foi aprovado com implementação gradual.
Fonte: Governo Federal; Agência Brasil