A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a licença paternidade de 5 para 15 dias e cria um período de estabilidade de 30 dias para o pai após o retorno ao trabalho. A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Se aprovada, a medida poderá representar um marco na valorização da paternidade ativa no Brasil, promovendo mais equidade nas relações familiares e no ambiente de trabalho.
O que muda com o novo projeto de lei?
Atualmente, a licença-paternidade no setor privado é de 5 dias corridos, com possibilidade de ampliação para 20 dias apenas para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A nova proposta visa garantir 15 dias de licença para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente da adesão ao programa.
Além disso, o projeto prevê que o pai tenha garantia de emprego por 30 dias após o retorno da licença-paternidade, equiparando parcialmente os direitos com os já concedidos às mães.
Por que essa mudança é importante?
Segundo a advogada Juliana Mendonça, mestre em Direito e especialista em Direito e Processo do Trabalho, essa ampliação é uma correção histórica. Para ela, estender o benefício a todos os trabalhadores formais beneficia a família como um todo:
“Os custos adicionais para o empregador são mínimos diante dos ganhos sociais e de produtividade. Esse direito já é uma realidade no serviço público e em empresas cidadãs — universalizar esse acesso é o próximo passo lógico”, afirma.
A especialista também destaca que os impactos operacionais para pequenas e médias empresas são gerenciáveis, uma vez que a estabilidade de 30 dias pode ser planejada com antecedência, como já ocorre com outras licenças e afastamentos.
Reflexos sociais e econômicos da nova licença-paternidade
Para além dos aspectos jurídicos, a medida traz forte impacto social. De acordo com Juliana Mendonça, cinco dias de afastamento são claramente insuficientes para que o pai possa exercer seu papel de forma efetiva, seja no pós-parto, na adoção ou durante os cuidados iniciais com o recém-nascido.
“A ampliação para 15 dias fortalece o vínculo familiar, promove uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais e combate a sobrecarga enfrentada pelas mulheres”, pontua.
Essa mudança reforça o conceito de paternidade ativa, reconhecendo o papel do pai não apenas como provedor, mas como cuidador, participante e corresponsável pela formação da criança desde os primeiros dias de vida.
Próximos passos do projeto
Com a urgência aprovada, o projeto agora aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável, seguirá para análise no Senado. A expectativa é que, se sancionada, a nova regra entre em vigor ainda em 2025.Essa proposta representa mais do que um avanço legal: é um movimento em direção à modernização das relações de trabalho, à promoção da equidade de gênero e ao fortalecimento da estrutura familiar no país.