Empresas que não formalizam corretamente o abandono de emprego podem enfrentar sérias consequências jurídicas. Uma recente decisão da Justiça do Trabalho reforçou a necessidade de adotar procedimentos documentados, como o envio de telegrama com aviso de recebimento,...
A folha de pagamento é uma das obrigações mais sensíveis e estratégicas para qualquer empresa. Além de impactar diretamente a relação com os colaboradores, ela também é alvo de fiscalização constante por parte dos órgãos trabalhistas e tributários. Mesmo pequenos...
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a licença paternidade de 5 para 15 dias e cria um período de estabilidade de 30 dias para o pai após o retorno ao trabalho. A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta,...
Desde 3 de julho de 2025, está em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021 e redefine a forma como são aplicadas as multas por falhas no envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. A nova norma do...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, por meio de julgamento em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), o entendimento de que o aviso prévio indenizado deve ser considerado no cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão, aprovada pelo Pleno...
A demissão é um momento desafiador que pode abalar tanto as finanças quanto o equilíbrio emocional e a autoestima. Com o aumento recente de desligamentos em áreas como tecnologia, comunicação e serviços públicos, muitas pessoas precisam reorganizar suas vidas e pensar...
