Desde 3 de julho de 2025, está em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021 e redefine a forma como são aplicadas as multas por falhas no envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. A nova norma do...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, por meio de julgamento em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), o entendimento de que o aviso prévio indenizado deve ser considerado no cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão, aprovada pelo Pleno...
A demissão é um momento desafiador que pode abalar tanto as finanças quanto o equilíbrio emocional e a autoestima. Com o aumento recente de desligamentos em áreas como tecnologia, comunicação e serviços públicos, muitas pessoas precisam reorganizar suas vidas e pensar...
A legislação trabalhista brasileira permite diferentes tipos de contratos de trabalho, cada um com regras específicas sobre vínculo, duração, encargos e direitos. Saber qual modalidade aplicar em cada situação é essencial para evitar riscos legais, garantir a...
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) a Lei nº 15.175/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para outra cidade com o objetivo de acompanhar cônjuge ou...
