O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório previsto na CLT e na NR-7, cuja principal finalidade é verificar a aptidão física e mental do trabalhador para desempenhar suas funções laborais. Sua emissão é exigida em momentos específicos da...
A última etapa de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 será concluída no próximo dia 15 de agosto de 2025, contemplando os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Esta será a rodada final do calendário de pagamentos do ano, conforme...
Empresas que não formalizam corretamente o abandono de emprego podem enfrentar sérias consequências jurídicas. Uma recente decisão da Justiça do Trabalho reforçou a necessidade de adotar procedimentos documentados, como o envio de telegrama com aviso de recebimento,...
A folha de pagamento é uma das obrigações mais sensíveis e estratégicas para qualquer empresa. Além de impactar diretamente a relação com os colaboradores, ela também é alvo de fiscalização constante por parte dos órgãos trabalhistas e tributários. Mesmo pequenos...
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a licença paternidade de 5 para 15 dias e cria um período de estabilidade de 30 dias para o pai após o retorno ao trabalho. A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta,...
