O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos pontuais, a nova lei que institui o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Batizada de “Crédito do Trabalhador”, a medida permite que empregados formais contratem empréstimos...
A discriminação no ambiente de trabalho tem ganhado destaque nas pautas jurídicas e sociais. Um levantamento realizado pelo escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados do DataLawyer, revela um crescimento expressivo nos processos trabalhistas por discriminação...
O abandono de emprego é considerado uma falta grave pela legislação trabalhista brasileira. Quando o trabalhador se ausenta injustificadamente por mais de 30 dias consecutivos, a empresa pode realizar a demissão por justa causa, conforme estabelece o artigo 482,...
Nos últimos anos, o número de ações trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais causadas por transtornos de ansiedade tem crescido de forma alarmante. Ao mesmo tempo, as recentes atualizações da NR-01 — especialmente no que se refere à gestão de riscos...
A Caixa Econômica Federal concluiu no dia 28 de julho o repasse dos lucros do FGTS referentes ao ano de 2024. O valor distribuído foi de R$ 12,9 bilhões, beneficiando mais de 134 milhões de trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
