Notícias
Empresas devem formalizar abandono de emprego por telegrama
Empresas que não formalizam corretamente o abandono de emprego podem enfrentar sérias consequências jurídicas. Uma recente decisão da Justiça do Trabalho reforçou a necessidade de adotar procedimentos documentados, como o envio de telegrama com aviso de recebimento,...
Folha de Pagamento: Principais Erros que Levam a Autuações Trabalhistas
A folha de pagamento é uma das obrigações mais sensíveis e estratégicas para qualquer empresa. Além de impactar diretamente a relação com os colaboradores, ela também é alvo de fiscalização constante por parte dos órgãos trabalhistas e tributários. Mesmo pequenos...
Licença Paternidade de 15 dias e estabilidade de 30 dias avançam com urgência na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a licença paternidade de 5 para 15 dias e cria um período de estabilidade de 30 dias para o pai após o retorno ao trabalho. A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta,...
Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Desde 3 de julho de 2025, está em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021 e redefine a forma como são aplicadas as multas por falhas no envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial. A nova norma do...
Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, por meio de julgamento em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), o entendimento de que o aviso prévio indenizado deve ser considerado no cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A decisão, aprovada pelo Pleno...
Fui demitido: o que fazer agora? Veja orientações práticas
A demissão é um momento desafiador que pode abalar tanto as finanças quanto o equilíbrio emocional e a autoestima. Com o aumento recente de desligamentos em áreas como tecnologia, comunicação e serviços públicos, muitas pessoas precisam reorganizar suas vidas e pensar...
Descubra os 11 tipos de contratos de trabalho permitidos pela lei
A legislação trabalhista brasileira permite diferentes tipos de contratos de trabalho, cada um com regras específicas sobre vínculo, duração, encargos e direitos. Saber qual modalidade aplicar em cada situação é essencial para evitar riscos legais, garantir a...
Nova lei permite que empregado público mude de cidade para acompanhar cônjuge transferido
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) a Lei nº 15.175/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para outra cidade com o objetivo de acompanhar cônjuge ou...
Relacionamento no Trabalho Pode Levar à Demissão? Entenda a Lei
Um recente episódio envolvendo executivos da empresa norte-americana Astronomer reacendeu o debate sobre relacionamentos amorosos no ambiente de trabalho. A situação ganhou repercussão após uma transmissão pública — popularmente conhecida como “kiss cam” — registrar...
Contrato de Parceria Afasta Vínculo Empregatício, Decide TRT
Justiça do Trabalho reconhece validade de contrato entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) confirmou a validade de um contrato de parceria celebrado entre...