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Implementado em 1962 no governo de João Goulart, por meio da Lei 4.090/62, consiste em uma gratificação para todos os empregados com carteira assinada. O valor a ser pago é proporcional ao tempo de contribuição do empregado, podendo chegar ao equivalente de um salário...

Que as crianças ficam doentes todos nós já sabemos. Mas agora, posso faltar no meu trabalho para cuidar do meu filho doente? Essa é uma dúvida recorrente para os pais.  De acordo com a CLT no artigo 473 “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem...

Aprovada em 2017, após o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e já durante a gestão de Michel Temer, a Reforma Trabalhista alterou algumas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirou direitos dos trabalhadores, incluindo o acesso à Justiça....

Processos judiciais por danos materiais e também morais são, em geral, bastante conhecidos do público leigo nas discussões sobre Justiça. Menos conhecidas, no entanto, são as situações nas quais pode se configurar um dano moral coletivo – o SINTRIAL explica para...

Regido pela lei 8.306/1990, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores formalmente registrados. Criado para servir como proteção ao trabalhador frente a imprevistos, doenças ou períodos sem trabalho, o FGTS é administrado...

Quando um funcionário move uma ação na Justiça do Trabalho requerendo seus direitos frente a um empregador ou empresa, cabe à defesa apresentar argumentos e, principalmente, provas que sustentem sua possível absolvição pelo juiz na sentença final. Entre as provas que...

Essenciais para a locomoção e para a efetivação da produção e dos serviços de uma cidade, os trabalhadores dos transportes públicos costumam gerar grandes impactos ao cotidiano urbano quando se mobilizam para uma paralisação ou greve. Nestes momentos, muitas vezes os...

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais – qualquer trabalho que ultrapassar esse limite é considerado legalmente como hora extra. Quando o trabalhador desempenha atividades para...